1. Aceitação
Ao acessar e utilizar este site, você declara ter no mínimo 18 anos, ser o titular do CPF informado e concordar integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
- Verificação da validade e da existência do CPF informado em bases cadastrais;
- Confirmação de identidade por meio de pergunta de segurança (nome da mãe);
- Apresentação de informações e orientações sobre o tema consultado.
O serviço é de natureza informativa e de orientação. Não somos instituição financeira, não intermediamos valores, não concedemos crédito e não realizamos saques em nome do usuário.
3. Uso correto
- É proibido consultar CPF de terceiros sem autorização;
- É proibido inserir dados falsos, fictícios ou gerados artificialmente — tais tentativas são bloqueadas automaticamente;
- É proibido tentar burlar, automatizar ou sobrecarregar o sistema.
4. Valores e pagamentos
O acesso à consulta inicial é gratuito. Caso algum serviço adicional seja oferecido, o valor, o que está incluso e a forma de pagamento são exibidos de forma clara antes da confirmação, e nenhuma cobrança ocorre sem sua ação expressa. Não há cobrança recorrente automática.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de qualquer contratação feita pela internet em até 7 (sete) dias corridos, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail de contato informando CPF e comprovante do pagamento.
6. Limitação de responsabilidade
As informações apresentadas dependem de bases de dados de terceiros e podem estar incompletas ou desatualizadas. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas, nem por indisponibilidades temporárias do site.
7. Propriedade intelectual
Textos, marcas, layout e códigos deste site são protegidos por lei e não podem ser copiados sem autorização.
8. Suporte e atendimento
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.